Projeto de Lei 777/13 proíbe testes em animais para cosméticos no Estado

O deputado, e ativista dos direitos dos animais, Feliciano Filho PEN-SP, protocolou nesta quinta feira, 24/10/13, um projeto de lei que proíbe testes em animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes no Estado de São Paulo.

Feliciano é o responsável pela formação, em Setembro de 2012, da Primeira Comissão Antivivisseccionista do Brasil, na Assembleia Legislativa de São Paulo, comissão esta que elaborou o projeto de lei 706/12, que restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado de São Paulo, e também redigiu o texto da norma recém protocolada.

O deputado

 também é o autor do projeto de lei 479/09, que obriga os fabricantes a informarem nos rótulos se o produto foi testado em animais, ou se comtém produtos de origem animal, aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo e vetado pelo Governador Geraldo Alckmin

De acordo com a justificativa do projeto de lei, no Brasil não há uma legislação vigente que obrigue a realização de testes em animais, na União Européia os testes em animais são proibidos desde 2009, e a comercialização de produtos testados está proibida desde março de 2013. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação criou pela portaria 491 de 3/06/12, a Renama (Rede Nacional de Métodos Alternativos) e o Brasil possui, desde 2012, o primeiro centro da América do Sul a desenvolver métodos alternativos de validação de pesquisa que não utilizam animais na fase de testes, o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam).

Portanto não há mais justificativas para continuarmos permitindo esta pratica cruel, que já foi abolida em tantos países. Acreditamos que as empresas podem garantir a segurança de seus produtos escolhendo dentre milhares de ingredientes existentes que possuem uma longa história de uso seguro, juntamente com o uso de um número crescente de métodos alternativos que não envolvem o uso de animais. Esta é a abordagem usada por centenas de empresas certificadas como livre de crueldade pelo programa ‘Leaping Bunny’ reconhecido internacionalmente.

PROJETO DE LEI Nº 777, DE 2013

Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no Estado de São Paulo, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica proibida, no Estado de São Paulo, a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes.

Artigo 2° – Para os fins dos dispositivos constantes no artigo anterior, consideram-se produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes:

1. preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-los, perfumá-los, alterar sua aparência e ou alterar odores corporais e ou protegê-los ou mantê-los em bom estado

2. Sendo exemplos destes, entre outros:

a)     cremes, emulsões, loções, gel e óleos para a pele (mãos, cara, pés,   etc.),

b)    máscaras de beleza (com exclusão dos produtos de descamação superficial da pele por via química)

c)     bases (líquidas, pastas, pós),

d)    pós para maquiagem, pós para aplicação após o banho, pós para a higiene corporal, etc.,

e)     sabonetes, sabonetes desodorizantes, etc.,

f)     perfumes, águas de toilette e água de colónia,

g)    preparações para banhos e duches (sais, espumas, óleos, gel, etc.),

h)     depilatórios,

i)      desodorizantes e anti-transpirantes,

j)      produtos de tratamentos capilares:

k)     tintas capilares e desodorizantes,

l)      produtos para ondulação, desfrisagem e fixação,

m)   produtos de«mise»,

n)     produtos de lavagem (loções, pós, shampoos),

o)    produtos de manutenção do cabelo (loções, cremes, óleos),

p)    produtos de penteados (loções, lacas, brilhantinas),

q)    produtos para a barba (sabões, espumas, loções, etc.),

r)      produtos de maquiagem e limpeza da cara e dos olhos,

s)     produtos destinados a ser aplicados nos lábios,

Artigo 3º - Instituições, estabelecimentos de pesquisa e profissionais que descumprirem as disposições constantes desta Lei serão punidos progressivamente com o pagamento de multa e nas seguintes sanções:

            I- à instituição:

            a-) multa no valor de 50.000 UFESP's, por animal; 

            b-) dobra do valor da multa na reincidência;
            c-) suspensão temporária do alvará de funcionamento;
            d-) suspensão definitiva do alvará de funcionamento. 

 II – ao profissional:

            a-)  multa no valor de 2000 UFESP's;

            b-) dobra do valor da multa a cada reincidência;

Artigo 4° - São passíveis de punição as Pessoas Físicas, inclusive detentoras de função pública, civil ou militar, bem como toda instituição ou estabelecimento de ensino, organização social ou Pessoa Jurídica, com ou sem fins lucrativos, de caráter público ou privado, que intentarem contra o que dispõe esta Lei, ou que se omitirem no dever legal de fazer cumprir os ditames desta norma.

Artigo 5º – Fica o Poder Público autorizado a reverter os valores recolhidos em função das multas previstas por esta Lei para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre guarda responsável e direitos dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para Programas Estaduais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais, bem como Programas que visem à proteção e bem estar dos mesmos. 

Artigo 6º - A fiscalização dos dispositivos constantes desta Lei e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.

Artigo 7° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Artigo 8º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Considerando que no Brasil não há uma legislação vigente que obrigue o teste em animais para produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes.

Considerando que a União Européia os testes em animais para cosméticos são proibidos desde 2009, e a comercialização de produtos testados é proibida desde Março de 2013.

Considerando que a Renama (Rede Nacional de Métodos Alternativos)  foi criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) , pela Portaria 491, de 3 de junho de 2012, com o objetivo de atuar no desenvolvimento, validação e certificação de tecnologias e de métodos alternativos ao uso de animais para os testes de segurança e de eficácia de medicamentos e cosméticos. 

Considerando a criação, em 2012, do  Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam),  ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz), o primeiro centro da América do Sul a desenvolver métodos alternativos de validação de pesquisa que não utilizam animais na fase de testes

Considerando que Constituição Federal, em seu Artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, veda as práticas que submetam os animais à crueldade.

Considerando que a Lei Federal 9.605 de Fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), em seu Artigo 32, parágrafo 1º, estabelece que é crime a realização de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos

Considerando a Lei Estadual Paulista a Lei 11.977/05, em seu Artigo 37, ordena a priorização da utilização de métodos alternativos em substituição à experimentação animal, sendo a experimentação animal definida no Artigo 23 da mesma Lei como a utilização de animais vivos em atividade de pesquisa científica, teste de produto e no ensino.

Considerando que tais procedimentos são dispensáveis e, como prova disso, temos uma vasta lista e empresas, nacionais e internacionais, que não se utilizam desta prática.

Considerando que esta é uma tendência mundial e que a prática de testes em animais que para a industria de cosmeticos vem sendo cada vez mais questionada no meio acadêmico e pela população em geral, seja por questões éticas, seja por questões científicas.

Considerando que há uma crescente tendência da sociedade em trazer os animais para uma esfera moral, reconhecendo-os como sujeitos de direito.

Acreditamos que as empresas podem garantir a segurança de seus produtos escolhendo dentre milhares de ingredientes existentes que possuem uma longa história de uso seguro, juntamente com o uso de um número crescente de métodos alternativos que não envolvem o uso de animais. Esta é a abordagem usada por centenas de empresas certificadas como livre de crueldade pelo programa ‘Leaping Bunny’ reconhecido internacionalmente

 Métodos alternativos sem animais representam a técnica mais recente que a ciência tem a oferecer, tendo sido cuidadosamente avaliados pelas autoridades públicas em vários laboratórios para confirmar que os resultados podem prever os efeitos em pessoas de maneira confiável. Em contraste, muitos dos testes em animais em uso atualmente datam dos anos 1920 ou 1940 e nunca foram validados.

Ē de conhecimento geral que os animais em laboratório podem responder de forma muito diferente dos humanos quando expostos aos mesmos produtos químicos. Isto significa que os resultados de testes em animais podem ser irrelevantes para os humanos porque eles superestimam ou subestimam o perigo real para as pessoas, e que a segurança do consumidor não pode ser garantida.

Hoje, métodos alternativos podem combinar os mais recentes testes baseados em células humanas com modelos computacionais sofisticados para entregar resultados relevantes para os humanos em horas ou dias. Pelo fato destes métodos terem sido cientificamente validados, trazem um maior nível de segurança para os consumidores.

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O modelo de saúde que defendemos é aquele que valoriza a vida humana e animal. Os maiores progressos em saúde coletiva se deram através de sucessivas mudanças no estilo de vida das populações

O objetivo desta lei é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais, substituindo a utilização de animais na experimentação, e testes para cosméticos, por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos.

a)      Feliciano Filho - PEN

Fizeram parte da elaboração do projeto o biólogo Sérgio Greif, co-autor do livro "A Verdadeira Face da Experimentação Animal: A sua saúde em perigo" e autor de "Alternativas ao Uso de Animais Vivos na Educação: pela ciência responsável", Tibor Raboczkay, professor titular do Departamento de Química Fundamental do Instituto de Química da Universidade de São Paulo, Sonia Fonseca, bióloga e presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, George Guimarães, nutricionista dedicado à pesquisa, aconselhamento e consultoria em nutrição vegetariana além de ativista e presidente o VEDDAS (Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade), a promotora de justiça Dra. Vania Tuglio, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, do Ministério Público de São Paulo., a Dra. Odete Miranda, da Faculdade ABC - Primeira Faculdade a abolir o uso de animais nos estudos, a Dra. Nidia P. Bassit, da Secretaria Estadual da Saúde Sonia Fonseca, Tiago Lagoa Ferreira, engenheiro ambiental e ativista do movimento dos direitos dos animais e o biólogo Daniel Moura, fundador do Projeto SHARKX que  luta pela preservação da vida marinha, em especial os tubarões e raias, ameaçados em todo o mundo pela pesca industrial e Finning.

Avanços Médico-Científicos SEM a Experimentação em Animais

01) Descoberta da relação entre colesterol e doenças cardíacas.

02) Descoberta da relação entre o hábito de fumar  e o câncer, e a nutrição e câncer.

03) Descoberta da relação entre hipertensão e ataques cardíacos.

04) Descoberta das causas de traumatismos e os meios de prevenção.

05) Elucidação das muitas formas de doenças respiratórias.

06) Isolamento do vírus da AIDS.

07) Descoberta dos mecanismos de transmissão da AIDS.

08) Descoberta da penicilina e seus efeitos terapêuticos em várias doenças.

09) Descoberta do Raio-X.

10) Desenvolvimento de drogas anti-depressivas e anti-psicóticas.

11) Desenvolvimento de vacinas, como a febre amarela.

12) Descobrimento da relação entre exposição química e seus efeitos nocivos.

13) Descoberta do Fator RH humano.

14) Descoberta do mecanismo de proteína química nas células, incluindo substâncias nucléicas.

15) Desenvolvimento do tratamento hormonal para o câncer de próstata.

16) Descoberta dos processos químicos e fisiológicos do olho.

17) Interpretação do código genético e sua função na síntese de proteínas.

18) Descoberta do mecanismo de ação dos hormônios.

19) Entendimento da bioquímica do colesterol e "hipercolesterolemia" familiar.

20) Produção de "humulina", cópia sintética da insulina humana, que causa menos reações alérgicas.

21) Entendimento da anatomia e fisiologia humana.

Fonte: "Physicians Committee for Responsible Medicine"

PEA

50 Conseqüências Fatais da Experimentação em Animais

01) Pensava-se que fumar não provocava câncer, porque câncer relacionado ao fumo é difícil de ser reproduzido em animais de laboratório. As pessoas continuam fumando e morrendo de câncer. (2)

02) Embora haja evidências clínicas e epidemiológicas de que a exposição à benzina causa leucemia em humanos, a substância não foi retida como produto químico industrial. Tudo porque testes apoiados pelos fabricantes para reproduzir leucemia em camundongos a partir da exposição à benzina falharam. (1)

03) Experimentos em ratos, hamsters, porquinhos-da-índia e macacos não revelaram relação entre fibra de vidro e câncer. Não até 1991, quando, após estudos em humanos, a OSHA - Occupational, Safety and Health Administration - os rotulou de cancerígenos (1)

04) Apesar de o arsênico ter sido reconhecido como substância cancerígena para humanos por várias décadas, cientistas encontraram poucas evidências em animais. Só em 1977 o risco para humanos foi estabelecido (6), após o câncer ter sido reproduzido em animais de laboratório. (7) (8) (9)

05) Muitas pessoas expostas ao amianto morreram, porque cientistas não conseguiram produzir câncer pela exposição da substância em animais de laboratório.

06) Marca-passos e válvulas para o coração tiveram seu desenvolvimento adiado, devido a diferenças fisiológicas entre humanos e os animais para os quais os aparelhos haviam sido desenhados.

07) Modelos animais de doenças cardíacas falharam em mostrar que colesterol elevado e dieta rica em gorduras aumentam o risco de doenças coronárias. Em vez de mudar hábitos alimentares para prevenir a doença, as pessoas mantiveram seus estilos de vida com falsa sensação de segurança.

08) Pacientes receberam medicamentos inócuos ou prejudiciais à saúde, por causa dos resultados de modelos de derrame em animais.

09) Erroneamente, estudos em animais atestaram que os Bloqueadores Beta não diminuiriam a pressão arterial em humanos, o que evitou o desenvolvimento da substância (10) (11) (12). Até mesmo os vivisseccionistas admitiram que os modelos de hipertensão em animais falharam nesse ponto. Enquanto isso, milhares de pessoas foram vítimas de derrame.

10) Cirurgiões pensaram que haviam aperfeiçoado a Keratotomia Radial (cirurgia para melhorar a visão) em coelhos, mas o procedimento cegou os primeiros pacientes humanos. Isso porque a córnea do coelho tem capacidade de se regenerar internamente, enquanto a córnea humana se regenera apenas superficialmente. Atualmente, a cirurgia é feita apenas na superfície da córnea humana.

11) Transplantes combinados de coração e pulmão também foram "aperfeiçoados" em animais, mas os primeiros três pacientes morreram nos 23 dias subseqüentes à cirurgia (13). De 28 pacientes operados entre 1981 e 1985, 8 morreram logo após a cirurgia, e 10 desenvolveram Bronquiolite Obliterante , uma complicação pulmonar que os cães submetidos aos experimentos não contraíram. Dos 10, 4 morreram e 3 nunca mais conseguiram viver sem o auxílio de um respirador artificial. Bronquiolite obliterante passou a ser o maior risco da operação (14)

12) Ciclosporin A inibe a rejeição de órgãos e seu desenvolvimento foi um marco no sucesso dos transplantes. Se as evidências irrefutáveis em humanos não tivessem derrubado as frágeis provas obtidas com testes em animais, a droga jamais teria sido liberada. (15)

13) Experimentos em animais falharam em prever toxidade nos rins do anestésico geral metoxyflurano. Muitas pessoas que receberam o medicamento perderam todas as suas funções renais.

14) Testes em animais atrasaram o início da utilização de relaxantes musculares durante anestesia geral.

15) Pesquisas em animais não revelaram que algumas bactérias causam úlceras, o que atrasou o tratamento da doença com antibióticos.

16) Mais da metade dos 198 medicamentos lançados entre 1976 e 1985 foram retirados do mercado ou passaram a trazer nas bulas efeitos colaterais, que variam de severos a imprevisíveis (16). Esses efeitos incluem complicações como disritmias letais, ataques cardíacos, falência renal, convulsões, parada respiratória, insuficiência hepática e derrame, entre outros.

17) Flosin (Indoprofeno), medicamento para artrite, testado em ratos, macacos e cães, que o toleraram bem. Algumas pessoas morreram após tomar a droga.

18) Zelmid, um antidepressivo, foi testado sem incidentes em ratos e cães. A droga provocou sérios problemas neurológicos em humanos.

19) Nomifensina, um outro antidepressivo, foi associado a insuficiência renal e hepática, anemia e morte em humanos. Testes realizados em animais não apontaram efeitos colaterais.

20) Amrinone, medicamento para insuficiência cardíaca, foi testado em inúmeros animais e lançado sem restrições. Humanos desenvolveram trombocitopenia, ou seja, ausência de células necessárias para coagulação.

21) Fialuridina, uma medicação antiviral, causou danos no fígado de 7 entre 15 pessoas. Cinco acabaram morrendo e as outras duas necessitaram de transplante de fígado. (17) A droga funcionou bem em marmotas. (18) (19)

22) Clioquinol, um antidiarréico, passou em testes com ratos, gatos, cães e coelhos. Em 1982 foi retirado das prateleiras em todo o mundo após a descoberta de que causa paralisia e cegueira em humanos.

23) A medicação para a doença do coração Eraldin provocou 23 mortes e casos de cegueira em humanos, apesar de nenhum efeito colateral ter sido observado em animais. Quando lançado, os cientistas afirmaram que houve estudos intensivos de toxidade em testes com cobaias. Após as mortes e os casos de cegueira, os cientistas tentaram sem sucesso desenvolver em animais efeitos similares aos das vítimas. (20)

24) Opren, uma droga para artrite, matou 61 pessoas. Mais de 3500 casos de reações graves têm sido documentados. Opren foi testado sem problemas em macacos e outros animais.

25) Zomax, outro medicamento para artrite, matou 14 pessoas e causou sofrimento a muitas.

26) A dose indicada de isoproterenol, medicamento usado para o tratamento de asma, funcionou em animais. Infelizmente, foi tóxico demais para humanos, provocando na Grã-Bretanha a morte de 3500 asmáticos por overdose. Os cientistas ainda encontram dificuldades de reproduzir resultados semelhantes em animais. (21) (22) (23) (24) (25) (26)

27) Metisergide, medicamento usado para tratar dor de cabeça, provoca fibrose retroperitonial ou severa obstrução do coração, rins e veias do abdômen. (27) Cientistas não estão conseguindo reproduzir os mesmos efeitos em animais. (28)

28) Suprofen, uma droga para artrite, foi retirada do mercado quando pacientes sofreram intoxicação renal. Antes do lançamento da droga, os pesquisadores asseguraram que os testes tiveram (29) (30) "perfil de segurança excelente, sem efeitos cardíacos, renais ou no SNC (Sistema Nervoso Central) em nenhuma espécie".

29) Surgam, outra droga para artrite, foi designada como tendo fator protetor para o estômago, prevenindo úlceras, efeito colateral comum de muitos medicamentos contra artrite. Apesar dos resultados em testes feitos em animais, úlceras foram verificadas em humanos (31) (32).

30) O diurético Selacryn foi intensivamente testado em animais. Em 1979, o medicamento foi retirado do mercado depois que 24 pessoas morrerem por insuficiência hepática causada pela droga. (33) (34)

31) Perexilina, medicamento para o coração, foi retirado do mercado quando produziu insuficiência hepática não foi prognosticada em estudos com animais. Mesmo sabendo que se tratava de um tipo de insuficiência hepática específica, os cientistas não conseguiram induzi-la em animais. (35)

32) Domperidone, droga para o tratamento de náusea e vômito, provocou batimentos cardíacos irregulares em humanos e teve que ser retirada do mercado. Cientistas não conseguiram produzir o mesmo efeito em cães, mesmo usando uma dosagem 70 vezes maior. (36) (37)

33) Mitoxantrone, usado em um tratamento para câncer, produziu insuficiência cardíaca em humanos. Foi testado extensivamente em cães, que não manifestaram os mesmos sintomas. (38) (39)

34) A droga Carbenoxalone deveria prevenir a formação de úlceras gástricas, mas causou retenção de água a ponto de causar insuficiência cardíaca em alguns pacientes. Depois de saber os efeitos da droga em humanos, os cientistas a testaram em ratos, camundongos, macacos e coelhos, sem conseguirem reproduzir os mesmos sintomas. (40) (41)

35) O antibiótico Clindamicyn é responsável por uma condição intestinal em humanos chamada colite

pseudomembranosa. O medicamento foi testado em ratos e cães, diariamente, durante um ano.

As cobaias toleraram doses 10 vezes maiores que os seres humanos. (42) (43) (44)

36) Experiências em animais não comprovaram a eficácia de drogas como o valium, durante ou depois de seu desenvolvimento (45) (46)

37) A companhia farmacêutica Pharmacia & Upjohn descontinuou testes clínicos dos comprimidos de Linomide (roquinimex) para o tratamento de esclerose múltipla, após oito dos 1200 pacientes sofrerem ataques cardíacos em conseq¸ência da medicação. Experimentos em animais não previram esse risco.

38) Cylert (pemoline), um medicamento usado no tratamento de Déficit de Atenção/Hiperatividade, causou insuficiência hepática em 13 crianças. Onze delas ou morreram ou precisaram de transplante de fígado.

39) Foi comprovado que o Eldepryl (selegilina), medicamento usado no tratamento de Doença de Parkinson, induziu um grande aumento da pressão arterial dos pacientes. Esse efeito colateral não foi observado em animais, durante o tratamento de demência senil e desordens endócrinas.

40) A combinação das drogas para dieta fenfluramina e dexfenfluramina - ligadas a anormalidades na válvula do coração humano - foram retiradas do mercado, apesar de estudos em animais nunca terem revelado tais anormalidades. (47)

41) O medicamento para diabetes troglitazone, mais conhecido como Rezulin, foi testado em animais sem indicar problemas significativos, mas causou lesão de fígado em humanos. O laboratório admitiu que ao menos um paciente morreu e outro teve que ser submetido a um transplante de fígado. (48)

42) Há séculos a planta Digitalis tem sido usada no tratamento de problemas do coração. Entretanto, tentativas clínicas de uso da droga derivada da Digitalis foram adiadas porque a mesma causava pressão alta em animais. Evidências da eficácia do medicamento em humanos acabaram invalidando a pesquisa em cobaias. Como resultado, a digoxina, um análogo da Digitalis, tem salvo inúmeras vidas. Muitas outras pessoas poderiam ter sobrevivido se a droga tivesse sido lançada antes. (49) (50) (51) (52)

43) FK506, hoje chamado Tacrolimus, é um agente anti-rejeição que quase ficou engavetado antes de estudos clínicos, por ser extremamente tóxico para animais. (53) (54) Estudos em cobaias sugeriram que a combinação de FK506 com cyclosporin potencializaria o produto. (55) Em humanos ocorreu exatamente o oposto. (56)

44) Experimentos em animais sugeriram que os corticosteróides ajudariam em casos de choque séptico, uma severa infecção sang¸ínea causada por bactérias. (57) (58). Em humanos, a reação foi diferente, tendo o tratamento com corticosteróides aumentado o índice de mortes em casos de choque séptico. (59)

45) Apesar da ineficácia da penicilina em coelhos, Alexander Fleming usou o antibiótico em um paciente muito doente, uma vez que ele não tinha outra forma de experimentar. Se os testes iniciais tivessem sido realizados em porquinhos-da-índia ou em hamsters, as cobaias teriam morrido e talvez a humanidade nunca tivesse se beneficiado da penicilina. Howard Florey, ganhador do Premio Nobel da Paz, como co-descobridor e fabricante da penicilina, afirmou: "Felizmente não tínhamos testes em animais nos anos 40. Caso contrário, talvez nunca tivéssemos conseguido uma licença para o uso da penicilina e, possivelmente, outros antibióticos jamais tivessem sido desenvolvidos.

46) No início de seu desenvolvimento, o flúor ficou retido como preventivo de cáries, porque causou câncer em ratos. (60) (61) (62)

47) As perigosas drogas Talidomida e DES foram lançadas no mercado depois de serem testadas em animais. Dezenas de milhares de pessoas sofreram com o resultado (*nota do tradutor: A Talidomina foi desenvolvida em 1954 destinada a controlar ansiedade, tensão e náuseas. Em 1957 passou a ser comercializada e em 1960 foram descobertos os efeitos teratogênicos provocados pela droga, quando consumida por gestantes: durante os 3 primeiros meses de gestação interfere na formação do feto, provocando a focomelia que é o encurtamento dos membros junto ao tronco, tornando-os semelhantes aos de focas.)

48) Pesquisas em animais produziram dados equivocados sobre a rapidez com que o vírus HIV se reproduz. Por causa do erro de informação, pacientes não receberam tratamento imediato e tiveram suas vidas abreviadas.

49) De acordo com o Dr. Albert Sabin, pesquisas em animais prejudicaram o desenvolvimento da vacina contra o pólio. A primeira vacina contra pólio e contra raiva funcionou bem em animais, mas matou as pessoas que receberam a aplicação.

50) Muitos pesquisadores que trabalham com animais ficam doentes ou morrem devido à exposição a microorganismos e agentes infecciosos inofensivos para animais, mas que podem ser fatais para humanos, como por exemplo o vírus da Hepatite B.

Tempo, dinheiro e recursos humanos devotados aos experimentos com animais poderiam ter sido investidos em pesquisas com base em humanos. Estudos clínicos, pesquisas in-vitro, autópsias, acompanhamento da droga após o lançamento no mercado, modelos computadorizados e pesquisas em genética e epidemiologia não apresentam perigo para os seres humanos e propiciam resultados precisos.

Importante salientar que experiências em animais têm exaurido recursos que poderiam ter sido dedicados à educação do público sobre perigos para a saúde e como preservá-la, diminuindo assim a incidência de doenças que requerem tratamento.

Experimentação Animal não faz sentido. A prevenção de doenças e o lançamento de terapias eficazes para seres humanos está na ciência que tem como base os seres humanos.

Referências

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PEA

Israel segue o exemplo da União Europeia e proíbe importação e comercialização de produtos testados em animais

Uma foto ilustrativa de 2003, em um laboratório no Hospital Hadassah Ein Kerem, em Jerusalém (crédito da foto: Flash90)

A  proibição de importação de muitos produtos testados em animais tornou-se lei na terça-feira, o primeiro dia do ano novo, como os regulamentos promulgados em 2010 entrou em vigor.

A nova lei é semelhante a uma proibição da União Europeia, promulgada em 2004, e segue uma proibição de 2007 sobre testes em animais domésticos na indústria de cosméticos israelense.

"Israel não vai mais permitir a importação e comercialização de cosméticos, produtos de higiene pessoal ou detergentes que foram testados em animais", disse Eitan Cabel MK (Trabalho), presidente do Knesset Lobby de Bem-Estar Animal, chamando a proibição de uma "verdadeira revolução".

Seguindo o modelo da UE, a nova lei israelense faz exceções para certos itens que são considerados produtos médicos.

The Times of  Israel

Edital do Governo Federal apoia métodos alternativos ao uso de animais em pesquisas

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), publicou nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), chamada pública com o objetivo de selecionar propostas para estruturação da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama). O prazo para envio vai até 18 de outubro.

A Renama foi criada, por meio da Portaria 491, de 3 de junho de 2012, com o objetivo de atuar no desenvolvimento, validação e certificação de tecnologias e de métodos alternativos ao uso de animais para os testes de segurança e de eficácia de medicamentos e cosméticos. Outra atribuição da rede é a de promover a maior integração de trabalhos e estudos colaborativos relacionados de grupos que atuam no desenvolvimento de métodos alternativos.

Por meio da Chamada MCTI/CNPq 25/2012, estão previstos recursos da ordem de R$ 1,1 milhão para propostas voltadas para as linhas temáticas: financiamento de projetos de pesquisa para implementação em laboratórios brasileiros, para desenvolvimento e validação de modelo de pele humana reconstituída na forma de kits para testes de segurança e eficácia e de métodos alternativos ao uso de animais já validados e reconhecidos internacionalmente.

Do total, R$ 950 mil se destinam a itens de custeio (material de consumo, serviços de terceiros e passagens, entre outros itens) e R$ 149 mil são para itens de capital (material bibliográfico, equipamentos e material permanente).

As propostas devem ser acompanhadas de arquivo contendo o projeto e encaminhadas ao CNPq, exclusivamente pela internet, por intermédio do formulário de propostas online disponível na Plataforma Carlos Chagas. A chamada e o regulamento podem ser conferidos aqui.

Fonte: Melhor Celular

Justificativa do Projeto de Lei 583/09

A cada dia, a utilização de animais vivos pela ciência vem se comprovando uma prática cruel e ineficaz.

Animais mamíferos não são humanos, e seu organismo não responde às drogas aplicadas para testes da mesma forma que nós (humanos). Existem diferenças, e por menores que pareçam essas diferenças tornam cada espécie única.

Apesar de em muitos casos nos causar uma aparente semelhança, as diferenças existem e devem ser consideradas. Diferenças metabólicas acontecem até nos organismos da mesma espécie, pois até mesmo seres humanos respondem de forma diferente a uma droga específica.

Uma droga pode ser altamente tóxica a um animal e totalmente ineficaz a um ser humano, e vice versa.

É comprovado que várias drogas, testadas em animais, foram colocadas no mercado e em seguida retiradas por terem causado em humanos, reações adversas.  Isso comprova que experiências em animais não trazem comprovados benefícios à saúde humana, e em alguns casos podem prejudicá-la.

A utilização de animais capturados das ruas para formação de cirurgiões e veterinários também se mostra inadequada, uma vez que estes animais provenientes de Centro de Controle de Zoonoses, Canis Públicos e Congêneres, em sua grande maioria, encontram-se com seus organismos debilitados, sendo desta forma incapazes de proporcionar um aprendizado eficaz, além de oferecer risco real à saúde dos estudantes uma vez que animais capturados nas ruas podem ser portadores de diversas zoonoses.

  

É comprovado que o estresse provocado nos alunos durantes as experimentações com animais vivos podem prejudicar sua capacidade de raciocínio, visto que a morte do animal ao final dos experimentos podem causar nos alunos um efeito reverso.

“Já foi documentado que o estresse psicológico, como o experimentado por muitos estudantes de veterinária quando lidam com animais de laboratório, pode resultar em diminuição na capacidade de observação e raciocínio; o uso de animais não pacientes na educação veterinária pode resultar, portanto, em menor aprendizagem. Finalmente, o uso de animais não pacientes na medicina veterinária pode prejudicar os sentimentos de compaixão e empatia do futuro profissional. Existem registros que mostram uma variedade de situações em que a violência exposta e outros estímulos aversivos levam a uma dessensibilização; animais de laboratório podem dessensibilizar estudantes ao sofrimento animal.”

Sergio Greif, biólogo, co-autor do livro "A Verdadeira Face da Experimentação Animal" e autor de "Alternativas ao Uso de Animais Vivos na Educação".

Outro fator a ser levado em consideração é o sofrimento a que os animais são submetidos nestes procedimentos.

“Evidentemente, se eu estou testando um medicamento para dor ou para ansiedade, não conseguirei avaliar a eficácia sem submeter o animal à dor ou a uma situação de ansiedade. Mas esse tipo de desconforto a que o animal é submetido é sempre controlado e quan-tificado, caso contrário não é possível mensurar o resultado da experiência”

Luiz Eugênio Mello, professor de fisiologia da Unifesp e presidente da Federação das Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe). 

(http://www.revistapesquisa.fapesp.br/?art=3445&bd=1&pg=2&lg=)

Em matéria publicada em Fevereiro de 2008, a revista FAPESP (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo) publica que depois que o biotério da Unifesp passou a cobrar pelas cobaias concluiu-se que pelo menos 50% dos experimentos com animais são dispensáveis, e que na Faculdade de Medicina da USP a utilização de cães foi totalmente abolida dos experimentos.

“No ano passado (2007) o biotério da Unifesp, que fornece 2 mil ratos e 5 mil camundongos por mês, deu um passo importante rumo à racionalização. Passou a cobrar pelos animais de laboratório – os valores variam de R$ 5 a R$ 50 (camundongos transgênicos são os mais caros). A medida fez com que a demanda caísse 50%, numa evidência de que o uso, até então, era exagerado. Na Faculdade de Medicina da USP, os cães foram abolidos dos experimentos e o treinamento de estudantes em técnicas cirúrgicas, por exemplo, é realizado em animais que foram utilizados em pesquisas relevantes e seriam descartados, sempre com uso de anestesia e analgesia. O aprendizado de técnicas de sutura e de implante de enxertos, que antes usava cães vivos, hoje é feito em segmentos de animais já sacrificados – e até em línguas de boi compradas no açougue. Colaborou para a redução do uso de animais na FMUSP a criação de novas técnicas para treinamento de estudantes, como um simulador de cirurgias por laparoscopia, aquelas feitas por meio de uma tela de computador, que submete o estudante a situações reais, além de ratos de plástico e de manequins nos quais é possível reproduzir algumas situações reais. “São recursos que substituem o uso de animais com eficiência na fase inicial do treinamento, assim como preparam muito melhor o estudante e o profissional para uma prática clínica adequada”, diz Luiz Francisco Poli de Figueiredo, professor titular de técnica cirúrgica da Faculdade de Medicina da USP”.

Revista Pesquisa FAPESP - Edição 144 - Fevereiro 2008

(http://www.revistapesquisa.fapesp.br/?art=3445&bd=1&pg=6&lg=)

Muitos estudos mostram que a utilização de modelos plásticos  traz inúmeras vantagens aos estudantes. A primeira delas é o fator emocional, podemos citar também que as aulas práticas com animais vivos não proporcionam ao aluno o tempo necessário para adquirir suas habilidades motoras, o que não ocorre com modelos plásticos que podem ser utilizados indiscriminadamente durante o tempo necessário.

A utilização de softwares e programas gráficos tridimensionais podem oferecer ao aluno uma incontestável variedade de treinamentos diagnósticos, permitindo sua utilização com a calma necessária para analisar, revisar, prestando atenção em detalhes que possivelmente no modelo vivo passariam desapercebidos e realizar o procedimento repetidamente por inteiro ou passo a passo até que suas habilidades sejam desenvolvidas.

O objetivo desta lei é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais, de saúde pública, substituindo a utilização de animais vivos oriundos de Centros de Controle de Zoonoses, Canis Públicos e Congêneres por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos, formando profissionais bem preparados para exercerem a medicina.

Para ler o projeto de lei, clique aqui

 Feliciano Filho