TJ diz que lei sobre castração de pitbulls é inconstitucional

TJ diz que lei sobre castração de pitbulls é inconstitucional

Prefeitura alega que legislação quer extinguir raça; autor busca "controle"

28/10/2011 - 15:41

EPTV.com - Isabela Leite

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) foi favorável a uma ação da Prefeitura de Campinas que questionava a legalidade de uma lei aprovada pelos vereadores e determinava a castração de todos os cães da raça pitbull na cidade. A legislação também exigia a implantação de identificação eletrônica nos animais. A identificação e a castração deveriam ser pagas pelo proprietário, segundo o projeto.

Desde março de 2007, quando a lei foi aprovada, o assunto é motivo de divergência entre o Executivo e o Legislativo. No entanto, a proposta do vereador Sebastião dos Santos (PMDB) foi vetada pelo então prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), mas a Câmara derrubou o veto. Após um ano, durante o período de regulamentação da lei, um decreto foi publicado determinando o "não cumprimento da lei". Segundo o Executivo, a determinação "feria frontalmente a Constituição Federal e a Constituição do Estado de São Paulo, uma vez que ambas as Constituições vedam expressamente a prática que quaisquer atos que provoquem a extinção de espécies". 

A prefeitura também alegou no decreto que a lei "invade sua competência para legislar sobre a matéria, além de apresentar a criação de despesa pública sem a indicação de recursos disponíveis".

Ação

Quase dois anos depois, o Executivo campineiro entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Órgão Especial do TJ. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a ação tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional. Ou seja, que contraria a Constituição Federal.

Na decisão de quarta-feira (26), o TJ-SP defendeu que a lei é inconstitucional. Em março, o desembargador e relator do processo, Luiz Elias Tâmbara, havia deferido liminar para suspender a eficácia e a vigência da referida lei, "por reconhecer, em tese, manifesto vício formal de iniciativa de processo legislativo".

Controle

O vereador e autor da proposta, Sebastião dos Santos, disse que vai recorrer após ser notificado. Ele defende que o objetivo da lei não é extinguir a raça pitbull, mas controlar o aumento do número de animais na cidade. O parlamentar diz que o Executivo teve uma atitude equivocada ao vetar a lei, já que até mesmo associações que trabalham em defesa dos animais haviam apoiado a iniciativa. "Esse controle tem que existir porque é uma raça perigosa", concluiu o vereador.

O acórdão deve ser publicado em 20 dias no Diário Eletrônico.

Fonte: EPTV

Pitbull: Vilão ou vítma?

Nos idos dos anos 80 os Dobermans ficaram conhecidos como "cães assassinos", nos anos 90 os Rotweillers e hoje o Pitbulls. Mas será que esses cães são merecedores destes rótulos?

Infelizmente hoje é comum proposituras legislativas impondo que estes cães sejam extintos, e até mesmo deixem de circular pelas ruas com seus tutores. Fruto da politicagem despreparada que pretende versar sobre assunto que não conhece, e muito pssívelmente sequer estudou.

Sem dúvida que para a mídia sensacionalista é muito melhor noticiar ataques de Pitbulls, os cães mais fortes entre todos. Estatísticas nos informam que no "ranking" de mordidas os campeões são os Poodles, e segundo estudos os Dachshund, mas quem se interessaria em noticiar a mordedura de um Poodle?

Os Pitbulls são notícia, são a bola da vez!

Em Outubro de 2009 aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo o seminário "Pitbull: uma visão além do preconceito" que pretendia desmistificar o mito criado em torno do Pitbull. Taz, um Pitbull de 15 anos, recebeu do deputado Feliciano Filho uma placa em homenagem aos serviços prestados à sociedade. O dócil cão, que recebeu atenção de todos os presentes, ajuda no tratamento de crianças com deficiência cerebral.

Porque será que casos em que Pitbulls salvam vidas não recebem da mídia a mesma atenção? 
  

Leia as matérias abaixo:

Cão herói que salvou família de incêndio é condecorado nos EUA

• Pitbull salva jovem de agressores no Espírito Santo

• 
  

Pit bull deu a vida para salvar seu dono

Pit Bull herói homenageado 

A agressividade canina pode estar relacionada a diversos fatores, mas não a determinada raça. Cães pequenos, bonitinhos e peludos também mordem... E muito! Porém não geram noticias, polêmicas, votos, nem IBOPE. A agressividade nos cães, independente de raça, pode ser ocasionada por diversos fatores:

• DOMINÂNCIA- Por posição hierárquica. 

• MEDO- Quando o cão se sente acuado.

• POSSE- Para defender seus “bens preciosos”: comida, brinquedos, etc.

•  DEFESA DO TERRITÓRIO- Cães de guarda que defendem o local onde vivem. 

• PROTEÇÃO- Para defender o grupo de pessoas ou a matilha 

• REDIRECIONADA- Quando cães brigam entre si, por exemplo, porque outro animal passa no portão da casa. Impedido de atacar o seu verdadeiro alvo, o cão ataca o outro indivíduo ou objeto mais próximo. 

• PREDATÓRIA- O cão age por instinto, por exemplo, quando um carro ou moto passa por ele. 

• MATERNAL- Fêmeas que defendem seus filhotes.

• DOR- Quando o animal está ferido ou doente. 

• MAUS TRATOS- Cães mal tratados e agredidos fisicamente, que tendem a relacionar seres humanos, como fonte de maus tratos e dor. 

• ESTRESSE- Cães confinados, presos a correntes, sem acesso ao Sol, etc. 

• TREINAMENTO- Cães treinados, irresponsavelmente, para ter comportamento agressivo. 

• DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL- Relacionados a questões genéticas, geralmente geradas pela procriação indiscriminada de criadores sem critérios, consanguinidade e mestiçagem.

Entendo que discriminar um cão como agressivo apenas por seu porte ou raça, sem fazer um estudo profundo sobre a questão, com a participação de Etólogos e membros das Sociedades Protetoras dos Animais, determinar o extermínio de animais sadios, pela irresponsabilidade de seu proprietário, sem antes receberem uma avaliação de um especialista em COMPORTAMENTO ANIMAL ou a possibilidade de recolocação do mesmo em famílias que os trate de forma digna e descriminalizar o abandono de animais, afrontando duas normas federais vigentes, não seja uma atitude esperada pela população e condizente com um representante do povo, eleito pelo voto direto. Mas infelizmente é isso que tem ocorrido.

Assim como em humanos, pode haver variação de comportamento entre cães da mesma raça, até mesmo entre filhotes de uma mesma ninhada. Isso acontece por influência genética ou, em alguns casos, desvio comportamental. Até entre fêmeas e machos podem ocorrer esta variação, visto que machos tendem a demarcar o território e fêmeas a serem mais possessivas e ciumentas.

• Não é a raça que determina a agressividade de um cão e sim uma série de outros fatores. 
• Não existe um estudo que comprove que o Pitbull é mais agressivo que outros cães. Ele é mais poderoso, mas não mais agressivo 
• A agressividade dos cães, na maioria das vezes, é estimulada pelo homem

AGRESSIVIDADE ESTIMULADA = AGRESSIVIDADE ASSIMILADA.

Basicamente três fatores podem estimular a agressividade nos cães: 

• Cães maltratados, em geral, passam a encarar os seres humanos como fonte de mal-estar e maus tratos, assimilando ao humano a idéia de sofrimento. Neste caso, a melhor defesa é o ataque. 

• Cães treinados para terem comportamento agressivo, ou para serem cães de guarda. 

• Distúrbios de comportamento devido a razões genéticas. Criadores sem critérios, que cruzam pais com filhos, etc. com o unico intuito de vender e lucrar, geralmente "produzem" animais com desvios de comportamento ou propensos a desenvolverem doenças como cancêr e outras que não deveriam ser comuns em animais. Não é dificil enquadrar neste caso os Poodles Toys ou Cocker Spaniels

Leia: 

Recente estudo científico concluiu que a agressividade dos cães é culpa dos donos

Segundo resultados da American Temperament Test Society (ATTS), instituição que estuda e avalia o temperamento e comportamento de milhares de cães de diversas raças, diante de situações variadas, pessoas diferentes, o seu equilíbrio, capacidade de avaliação e reação, instinto de proteção e agressividade, o American Pit Bull Terrier teve um dos maiores índices de aprovação, estando dentre os mais dóceis e menos propensos a atacarem uma pessoa, ficando inclusive a frente de Collies, Cockers, Pastores Alemães, Golden Retrievers, e Dálmatas.

Resultado de testes em raças de cães: http://www.atts.org/statistics.html

Descrição do teste aplicado: http://www.atts.org/testdesc.html

Por meio de observações comportamentais com raças de cães em atividades cotidianas, constatou-se que cãezinhos tão “queridinhos” como os poodles toys e dachshund (cofap) são mais “perigosos” que os tão perseguidos pit bulls.

Segundo estatísticas menos de 1% dos ataques de cães são de Pitbulls, o líder é o poodle. 

Mas o Poodle não dá IBOPE.