7 de novembro de 2012

Jayme Campos rebate críticas de defensores de animais contra emendas ao novo Código Penal


O senador Jayme Campos (DEM-MT) discursou nesta quarta-feira (7) para rebater críticas de associações em defesa dos animais contra emendas apresentadas por ele ao projeto de reforma do Código Penal. Ele disse que foi mal interpretado e que as suas propostas são a favor da "coerência e proporcionalidade" da punição e não da redução das penas.

Jayme Campos reafirmou a sua postura de "tolerância zero" para qualquer tipo de tratamento cruel dispensado aos animais e esclareceu o teor de duas das seis emendas que ofereceu. A primeira delas visa suprimir o artigo referente ao transporte de animais em condições inadequadas, porque o senador entende que já há várias regulamentações previstas para esta situação e é preciso desvinculá-la da legislação específica sobre maus tratos.

Ao justificar a segunda emenda, o parlamentar falou da importância de manter as regras do novo Código Penal em harmonia com "a filosofia e a normativa" da Lei de Crimes Ambientais e destacou as situações excludentes nos casos de crimes contra a fauna.

– Nos rincões de nosso país ainda existem muitos brasileiros que dependem da caça de pequenos animais para assegurar a sua situação de nutrição e sobrevivência, caracterizando, assim, estado de especial necessidade – destacou.

Punição 'pedagógica'

Segundo o senador é preciso estabelecer penas condizentes com a gravidade do delito. Para ele, crimes de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilação de animais são merecedores de "grande reprovação", mas não devem ter punição semelhante ou superior, por exemplo, à pena para abandono de incapaz.

Jayme Campos concluiu reiterando que sua intenção jamais foi de atenuar as penas, mas que é favor de uma correção justa, dura e "pedagógica".

– O que realmente previne o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição – finalizou.

Um comentário:

Nicole Bustamante disse...

Mandei uma mensagem retrucando a "respostinha automática" dele:

Apesar de ter obtido "resposta do senhor Jayme Campos, não pretendo mudar de opinião.

Entenda que por incrível que pareça, nem toda a população brasileira é BURRA ou manipulada pela mídia ou por promessas vazias de nossos "representantes políticos"!
Acredito que essa resposta do Sen Jayme Campos é uma AFRONTA!

Claro, aos animais ainda é negado o status de SUJEITO em termos jurídicos.
Não é porque são "parte do ambiente" que pode lhes ser negada esta condição!!
Afinal, por definição, humanos são igualmente "parte do ambiente" em termos científicos, e nem por isto nos é negada (ainda, pelo menos), esta condição!



Minhas impressões em relação a sua resposta.
- o senador parece muito mais comprometido com sua própria agenda de interesses especista do que com os animais.
Dá mostras inequívocas de banalizar crimes contra a vida de animais, se comparados a crimes de omissão de socorro a indivíduos humanos.


- o senador não diz, mas é clara, a sua preocupação com a eventual necessidade de se fazer investimentos financeiros públicos para uma verdadeira reforma do sistema carcerário e judiciário do Brasil, uma vez que aplicar leis de forma efetiva, implicariam na criação de delegacias especializadas e de mecanismos de aplicação das leis em questão

- banaliza a questão da caça como justificável!!!

- está preocupado em não ofender os interesses dos pecuaristas, se opondo à obrigatoriedade de mecanismo de transporte de animais minimamente adequados.

- Torce a verdade ao dizer que valoriza a vida animal, ao mesmo tempo em que tenta reduzir (ainda mais) o já limitadíssimo escopo da proposta da comissão reunida para esta finalidade.

- E mais: se considerarmos os verdadeiros atos de genocídio da vida silvestre cometido por ocasião dos incêndios para o plantio de cana etc, o ecocídio da vida silvestre para a construção de represas, derramamento de petróleo nos mares, como fica a situação?

- Dá mostras de extrema ignorância, ao sequer se referir à questão da psicopatia evidenciada entre os perpetradores deste tipo de crime

- o que eu esperaria ver de alguém que se diz representante dos interesses da sociedade, pago com NOSSO DINHEIRO, é que se ativesse aos nossos anseios, AO INVÉS DE DAR MOSTRAS CLARAS de seu compromisso com outras agendas de interesse.


- se a coisa já é RIDÍCULA do jeito que está (já que mesmo que entre em vigor a pena de 1 a 4 anos de prisão para os crimes!) o senador quer nos passar um segundo atestado de idiotas publicamente, com suas ressalvas e interpolações jurídicas que descontextualizam o mérito da demanda da sociedade.
Em suma: animais "são só animais" ....
E ISSO NÃO PODE E NÃO DEVE CONTINUAR ASSIM!


ABAIXO O PLS 236/12.
Leis mais rígidas e punição severa para quem comete crimes de crueldade contra animais e humanos, é o que a sociedade espera!!!!!!!