O Juiz da Terceira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Jansem Fialho de Almeida, declarou ilegal a realização de vaquejadas em todo o Distrito Federal.
A ação partiu de uma parceria entre a BsbAnimal e a FALA – Frente de Ações pela Libertação Animal. O juiz acatou os argumentos das advogadas Luana Flores e Natália Bomfim, que trabalharam a tese de que a vaquejada afeta a integridade dos animais, bem como se traduz em evidentes maus tratos. No despacho o magistrado reconhece a existência de maus tratos e acata a tese do prejuízo a integridade dos animais. Foi determinada a proibição de realização de vaquejadas, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada dia de realização de evento em descumprimento a essa decisão.
Os ativistas comemoraram muito a decisão porque têm avaliado que a ação jurídica é uma fronteira fundamental para a preservação dos Diretos Animais. Em Brasília, outra frente de atuação é a política. No ano passado eles conseguiram a formação de uma Frente Parlamentas de Defesa dos Direitos Animais na Câmara Legislativa e a formação de um GT- Grupo de Trabalho- composto por ativistas que assessoram os parlamentares nos trabalhos legislativos sobre a questão.
Para Bruno Pinheiro, presidente da FALA - Frente de Ações Pela Libertação Animal, um das organizações representadas na Ação Civil Pública, "a repercussão dessa decisão judicial fortalece ainda mais um ambiente que pode ajudar a eclodir na sociedade brasileira a percepção de que animais têm direitos e que esses direitos precisam ser preservados".
Bruno afirma que as entidades que compõem o GT da Frente Parlamentar da CLDF trabalham também na elaboração de um Projeto de Lei proibindo a vaquejada e o rodeio no DF. "Essa proibição já é realidade em várias cidades brasileiras onde organizações de defesa dos Direitos Animais, juntamente com o Ministério Púbico, obtiveram êxito em ações judiciais. Inclusive no interior de São Paulo, onde o rodeio é forte componente das festividades locais ". Finaliza
A advogada e ativista Luana Flores lembra que “a ação representou os interesses das ONGs FALA, BSB Animal e ativistas independentes, mas igualmente representou os interesses daqueles que compreendem os animais como seres com direitos e cuja preservação é importante para o equilíbrio da sociedade, inclusive como vertente de combate a violência, um dos graves problemas brasileiros da atualidade”
Mais informações: Bruno Pinheiro ( 61) 8227-7280 / Tailinny Viana (61) 8123-0051
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