28 de janeiro de 2013

Aluguel de cães para vigilância causa polêmica no PR


Foto: Reprodução
Cães de aluguel para vigilância  da Feroz Cão de Guarda ( Foto: Reprodução/ Feroz Cão de Guarda)
O aluguel de cães para vigilância está provocando polêmica em Curitiba (PR). A briga entre as empresas de locação e entidades de proteção aos animais chegou à Justiça e à Câmara Municipal.

Esse tipo de serviço é prestado há aproximadamente dez anos na Capital do Paraná, mas não há regulamentação específica, com regras para tratamento dos animais e treinamento de funcionários, por exemplo.

Empresários e representantes de entidades de proteção aos animais afirmam que cerca de 20 empresas de locação de cachorros para vigilância funcionam na Região Metropolitana de Curitiba. Os cães alugados são de raças de guarda como rottweiler, pastor alemão, fila, mastim napolitano, pit bull e doberman.

Os clientes são, em sua maioria, imobiliárias e construtoras que contratam os cachorros para tomar conta de terrenos vazios, construções e imóveis desocupados. Algumas pessoas também alugam os animais em época de férias, quando viajam, para cuidar ds casa.
Foto: Divulgação
Cão de guarda faz treinamento em Curitiba ( Foto: Reprodução/ Feroz Cão de Guarda)
O preço varia de acordo com a empresa. Em média, pessoas físicas pagam R$ 30 por dia, mas há um período mínimo de cinco dias para a contratação. As empresas pagam por mês de R$ 180 a R$ 300 por cada animal. Se o cliente preferir um casal, o valor de cada animal pode ficar mais baixo.
 Votação na Câmara 
Em abril, um projeto de lei para regularização dessas empresas foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. Para virar lei, o texto teria que passar por segunda votação na Casa e pela sanção do prefeito. Mas as entidades de proteção aos animais conseguiram suspender o processo e chamar a atenção da comunidade para discutir esse assunto. A intenção é substituir a proposta por um texto que prevê a proibição do aluguel de cães.

“Os cachorros são vítimas de maus-tratos, abandono e estão vulneráveis a envenenamentos. Eles ficam em terrenos baldios, construções e recebem pouca alimentação e assistência”, diz a presidente da organização não-governamental (ONG) SOS Bicho, Rosana Vicente Gnipper.

Ela afirma que recebeu, só no ano passado, 264 denúncias de maus-tratos e abandono de animais que pertencem às empresas de aluguel. “Os vizinhos de construções e terrenos que recebem esses animais são os que mais se incomodam com a situação, porque acompanham o sofrimento deles.”

Rosana conta que, na semana passada, recebeu denúncia relativa a uma cadela da raça rottweiler. “Uma pessoa ligada a outra entidade de defesa dos animais foi até o local e constatou que a cadela estava doente, fraca e avisou a empresa dona do animal. Disseram que iriam cuidar, mas três dias depois ela voltou ao local e encontrou a cadela morta”, relata.
 Cuidados necessários 
G1 ouviu dois empresários que admitiram que já foram alvos de denúncias de maus-tratos. Apesar disso, eles dizem que têm profissionais especializados para cuidar dos animais e que se responsabilizam pela alimentação diária, pela assistência e todos os cuidados necessários.

O dono da Feroz Cão de Guarda, Jair Pereira de Souza Pinto Júnior, afirma que trabalha com animais há 30 anos e aluga cachorros há seis. Ele diz que sua empresa tem 600 cachorros alugados. “Tenho 16 funcionários que, diariamente, percorrem os locais onde estão os animais. Eles alimentam, dão banho, limpam a área, prendem dentro do canil de manhã e soltam à noite, como é combinado com o cliente. Também tenho veterinário que cuida da saúde dos animais. Se algum deles apresenta sinal de doença, logo é tratado”, comenta.

O empresário Birajara Cordeiro, da Comando Locação de Cães, tem 300 animais locados. Para evitar problemas, ele seleciona os clientes. “Não trabalho com construção, porque há muitas denúncias de maus-tratos. Também não alugo cães para pessoas físicas”, explica.

“Viajo bastante e aplico na minha empresa métodos usados em outros países onde também existe esse tipo de serviço. Meus funcionários percorrem os locais onde estão os animais todos os dias e, se um deles está doente, é substituído imediatamente para passar pelo tratamento adequado.” 
Os dois são a favor da regulamentação. Eles dizem que há empresas que atuam de maneira clandestina, sem alvará da Prefeitura e a documentação necessária. “Como não há regulamentação para nosso setor, o empresário tem que ter, pelo menos, o alvará da administração municipal e os comprovantes de pagamento de impostos”, diz Pinto Júnior.

“O ideal é que a regulamentação seja definida. Porque, a partir disso, teremos uma fiscalização séria e responsável dos serviços e todo mundo vai saber o que é certo e o que é errado”, afirma Cordeiro.
 Na Justiça 
As denúncias recebidas pela ONG SOS Bicho são encaminhadas para a polícia ou para o Ministério Público. Algumas já se transformaram em ação na Justiça e resultaram em liminares para suspensão dos serviços de empresas.

O empresário Juliano Rangel Tanoude Arnacolo começou a trabalhar com locação de animais há 12 anos. Há cerca de dois anos, teve que “dar uma parada” nos serviços por causa de uma liminar. “Estou tentando reverter a ordem judicial”, diz ele. “Para manter uma empresa como essa, é preciso ter controle dos animais e funcionários de confiança, que gostam de bichos e tratam direito deles. Entendo a preocupação com o bem-estar dos cachorros. Nós não queremos vê-los maltratados.”

O secretário municipal do Trabalho, Manassés Oliveira (sem partido), apresentou o projeto de lei sobre a regulamentação das empresas quando era vereador. Ele ainda ocupava seu cargo na Câmara quando o texto foi votado. “A idéia era fazer com que vigilantes acompanhassem os cachorros alugados. Assim, haveria geração de emprego. Mas as entidades de defesa dos animais chamaram a atenção para as condições dos animais e ampliamos a proposta. Agora, o projeto está suspenso porque estamos esperando as decisões da Justiça. Se forem determinados fechamentos de mais empresas, vamos rediscutir a regulamentação.”

Rosana, da ONG SOS Bicho, afirma que está negociando com a assessoria de Oliveira a substituição da proposta de regulamentação por uma lei de proibição dessa atividade. “Se houver a regulamentação, a Prefeitura terá que se responsabilizar pela fiscalização e o poder público não tem condições de contratar mais pessoal e fazer um trabalho eficiente. Esse assunto é delicado e a situação não pode continuar desse jeito.”

Nenhum comentário: