No dia 22 de Janeiro de 2012, cerca de 100 mil pessoas, em mais de 200 cidades brasileiras, saíram às ruas para pedir maior punição para quem comete crimes de maus tratos contra animais.
A legislação atual é muito branda, e não pune de forma efetiva os atos de crueldade. Atualmente a punição para tais atos é de 3 meses a um ano de prisão, mais pagamento de multa. Ocorre que no Brasil crimes com penalidade menores que 4 anos não punem com reclusão, o infrator.
Uma das propostas na data da manifestação era a denominada Lei Lobo, um projeto de lei de inciativa popular que daria inicio a um abaixo assinado, que deveria juntar pelo menos 1,3 milhão de assinaturas (físicas, não virtuais) em todo o Brasil. Leia sobre o caso da Lei Lobo.
Certos da dificuldade de mudar o cenário nacional legal, no que tange à proteção aos animais, visto que um único projeto de lei pode levar mais de dez anos em sua tramitação, e que qualquer projeto de lei (mesmo de iniciativa popular) seria apensado aos projetos de lei que tramitam atualmente na Câmara Federal, os membros do Crueldade Nunca Mais passaram a buscar possíveis alternativas para a maior punição aos atos de crueldade.
Veja aqui o atual cenário de projetos de lei que tramitam hoje na Câmara Federal.
Tivemos o conhecimento de que está em discussão a reforma do Código Penal Brasileiro, e recebemos a informação de que o anteprojeto poderá encampar (absorver) a Lei dos Crimes Ambientais, atual Lei 9605/98 que pune os crimes contra animais em seu artigo 32, e também a Lei de Contravenções Penais, e que alguns artigos destas poderiam não ser contenplados, sendo assim as condutas já previstas como crime, mesmo que com punição pouco efetiva, venham a ser descriminalizadas e consideradas meras infrações administrativas, caso o artigo 32 não seja contemplado no Novo Código Penal, punindo os atos de crueldade apenas com o pagamento de multas.
Tivemos o conhecimento de que está em discussão a reforma do Código Penal Brasileiro, e recebemos a informação de que o anteprojeto poderá encampar (absorver) a Lei dos Crimes Ambientais, atual Lei 9605/98 que pune os crimes contra animais em seu artigo 32, e também a Lei de Contravenções Penais, e que alguns artigos destas poderiam não ser contenplados, sendo assim as condutas já previstas como crime, mesmo que com punição pouco efetiva, venham a ser descriminalizadas e consideradas meras infrações administrativas, caso o artigo 32 não seja contemplado no Novo Código Penal, punindo os atos de crueldade apenas com o pagamento de multas.
Entendemos que num momento onde o clamor da população brasileira, face aos últimos acontecimentos, é pela punição efetiva de quem comete crimes contra animais, acabar com a única lei que os protege, passando a considerar tal atitude infração administrativa, passível apenas ao pagamento de multa, é uma afronta aos anseios dos brasileiros.
A sociedade brasileira, atualmente revoltada diante dos atos de violência crescente contra os animais, não pode aceitar de forma passiva tamanho retrocesso, e repudia qualquer ação nesse sentido.
A reforma do Código Penal é a oportunidade de mudar o atual cenário.
Assinar a Carta Aberta é a melhor forma de se manifestar contra a manutenção da impunidade, e de cobrar que os crimes contra os animais sejam revistos e punidos de acordo com nossos anseios.
Deixar sua sugestão no ALÔ SENADO, também é um caminho a ser seguido.
Deixar sua sugestão no ALÔ SENADO, também é um caminho a ser seguido.
Protetores de animais convocam os brasileiros a lutarem pelos direitos dos animais!
A Dra. Vania Tuglio, promotora de justiça, explica o risco iminente da descriminilização das condutas previstas na Lei de Crimes Ambientais, durante a Reforma do Código Penal Brasileiro. E pede que os legisladores ampliem a proteção legal aos animais no Novo Código.
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