GOVERNADOR SANCIONA LEI FELICIANO EM PERNAMBUCO
Foi sancionada pelo governador Eduardo Campos a lei que punha fim à eutanásia em Pernambuco. O projeto de lei foi aprovado no último dia 11 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e reacendeu o assunto polêmico. A partir de agora, a lei proibe o sacrifício indiscriminado de cães e gatos abandonados, abrindo exceções para casos especiais. Até então, todos os animais recolhidos em casas e ruas eram sacrificados 72 horas após darem entrada nos Centros de Vigilância Ambiental, os CVAs.
Entre os casos de exceção previstos no projeto de lei 1521/2010, estão animais que sejam comprovadamente portadores de "doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis". Estes poderão ser submetidos à eutanásia imediata. Cães e gatos agressivos, com histórico de mordedura em humanos, também poderão ser mortos, mas dentro de um prazo maior de espera, equivalente a 90 dias. A lei enfatiza que todas as decisões sobre a condição de saúde dos bichos deverá ser justificada mediante a apresentação de um laudo técnico de um veterinário ou responsável técnico.
Ainda segundo o texto da lei, alguns procedimentos já adotados permaneceriam, como a identificação com chip e a castração. Mas, com o fim da eutanásia, cães e gatos esperariam os três dias iniciais para serem localizados pelos donos para só então colocados para adoção por tempo indeterminado.
A proibição da eutanásia de animais já é realidade em estados como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. Se for aprovada em Pernambuco, irá alterar a rotina dos sete CVAs existentes no estado - além do Recife, Olinda, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Serra Talhada, Garanhuns e Petrolina. A lei determina também que o poder público se responsabilize por construir espaços para exposição de animais para adoção nessas unidades e faça campanhas educativas em escolas. "Essas mudanças vão aumentar e muito o custo para os municípios. Sou contra a eutanásia, mas discordo de pontos desse projeto", comentou o gerente do CVA Recife, Amaro Souza, alegando que a emissão de laudos médicos é impossível do ponto de vista operacional. Por mês, 300 animais chegam à unidade em média por captura seletiva (em casas) e entregues pela vigilância de outros municípios. Seis mil foram eutanasiados no Recife ano passado.
Fonte: Diário de Pernambuco
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