Projeto de Lei pode vetar eutanásia animal em Pernambuco

Se aprovado, projeto pode encerrar sacrifício de cães e gatos no Estado

Foto: Divulgação

A Lei 12916/08, de autoria do deputado Feliciano Filho, que proíbe a matança indiscriminada de animais sadios nos CCZs, Canis Públicos e congêneres, já foi sancionada no Rio Grande do Sul por iniciativa do nobre deputado Carlos Gomes, e será votada hoje em Pernambuco por iniciativa do nobre deputado André Campos.

Do JC Online

Movimentos de defesa dos direitos dos animais poderão ganhar amparo legal na luta pela vida de cães e gatos recolhidos nas ruas das cidades pernambucanas. Nesta quarta-feira (11), às 11h, será votado na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de autoria do Deputado André Campos, que dispõe sobre o sacrifício de animais não adotados ou procurados, após o período de 72 horas, nos centros de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres espalhados pelo Estado.

» Confira o Projeto de Lei

Pela proposta, o Poder Executivo estadual deverá incentivar a viabilização de programas de controle reprodutivo de cães e de gatos, a promoção de medidas de proteção, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica e adoção, além de campanhas educacionais para a conscientização pública da relevância destas atividades. Se aprovada, a "eutanásia" destes animais será proibida, com exceção aos casos que representem risco de contaminação por doenças graves ou infecto-contagiosas.

Um ponto que tem provocado discussões dentro da proposta é o artigo 3º, que propõe que os animais com histórico de mordedura sejam inseridos em um programa especial de adoção, sob pena de serem sacrificados caso não encontrem um novo dono em um período de até 90 dias. No caso da adoção, o proprietário deverá se responsabilizar pelas atitudes do animal, assim como cumprir o que prevê a legislação específica para cães bravos.

Apesar de algumas discordâncias, a proposta é vista com bons olhos por aqueles que lutam diariamente pelos animais. "Será uma vitória, já que hoje não existe uma política pública de controle animal. Considero um passo importante, já que a proposta se baseia em três pilares essenciais e realizáveis: a guarda responsável, o controle reprodutivo (esterilização) e a colocação de chips nos cães e gatos", explicou a representante da Associação Amigos Defensores dos Animais e do Meio Ambiente, Maria José Padilha.

Fonte: JC ONLINE