Foi publicado no Diário Oficial, no último dia 15, o Projeto de Lei 992/2011, de autoria do deputado Feliciano Filho, que proíbe a utilização e o sacrifício de animais em rituais religiosos no estado de São Paulo.
O projeto atende à solicitação de muitos defensores e protetores dos direitos dos animais que vêm lutando em todo o Brasil pelo fim dessa prática. Afinal, a constituição estabelece que é papel do Poder Público vedar, na forma da lei, práticas que submetam os animais a crueldades (Art. 225º).
A ideia é também fazer valer o artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que pune quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais – com agravante se o animal morrer. Em São Paulo, a prática seria ainda passível de multa no valor de R$ 5.235,00 por animal.
“Somos favoráveis à preservação e ao incentivo às tradições e manifestações culturais, bem como ao exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana,” afirmou o deputado. “Contudo, não podemos permitir que animais indefesos sofram esta crueldade.”
O projeto começa a tramitar esta semana e deve ir a votação no início do ano que vem.
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